a) A escritura pública não é essencial à validade do negócio jurídico que vise a transferência de direitos reais sobre imóveis de valor igual ou inferior a trinta salários mínimos.

740 marcações (36%)

b) A decadência convencional poderá ser alegada em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz, de ofício, não pode suprir a alegação.

635 marcações (31%)

d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza de proteção da lei civil.

209 marcações (10%)