a) A responsabilidade civil aquiliana permite a valoração de comportamento do agente e funda-se na culpa provada, de modo a quantificar a proporcionalidade entre a extensão do dano e o valor da indenização.

364 marcações (19%)

c) É vedado o aval parcial.

441 marcações (23%)

d) A fiança poderá ser prestada sem consentimento ou mesmo contra a vontade do devedor afiançado, porquanto este não é parte no contrato de fiança.

610 marcações (31%)