32º Exame de Ordem RJ - 2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

7.284 pessoas responderam.

Direito Internacional


98ª Questão:

Acerca da temática dos tratados internacionais, assinale a opção correta.

a) O único ato que pode consistir na vinculação do Estado ao tratado, no plano internacional, é a ratificação.

2.236 marcações (31%)
b) A adesão é o processo de apreciação do texto do tratado pelos Poderes Legislativos dos Estados.

1.141 marcações (16%)
c) A assinatura tem o efeito de autenticar o texto do tratado, após a sua aprovação ainda no plano internacional.

2.499 marcações (34%)
d) A ratificação é o ato interno do Poder Executivo na troca ou no depósito dos instrumentos respectivos.

1.408 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.