Prova Concurso Público - TRT/RJ - Analista judiciário - Área Judiciária - Junho/2008 - CESPE - UnB

Direito Processual Civil

65ª Questão:

Márcio, advogado legalmente constituído nos autos mediante procuração geral para foro, requereu a um escrivão certidão de ato do processo em que atuava e teve o seu pedido rejeitado pelo serventuário, embora não se tratasse de questão sob segredo de justiça. Considerando essa situação hipotética à luz das disposições do CPC relativas aos procuradores e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.

a) O indeferimento do pedido foi correto, já que tal pedido deveria ter sido dirigido ao juiz condutor do feito.

115 marcações (8%)

b) Como o advogado depende de atribuição de poderes especiais para requerer certidão de atos do processo, Márcio não deveria ter realizado o requerimento.

66 marcações (5%)

c) O escrivão, conforme disposição expressa do CPC, não detém poderes para fornecer certidões de atos do processo.

73 marcações (5%)

d) O ato de indeferimento foi equivocado, pois cabe ao escrivão executar as ordens do advogado legalmente constituído no processo.

168 marcações (12%)

e) Visto que compete ao escrivão fornecer certidão de qualquer ato do processo, independentemente de despacho do juiz, ele deveria ter atendido o pedido do advogado.

959 marcações (69%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.

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