33º Exame de Ordem RJ - 2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

5.659 pessoas responderam.

Direito Tributário


74ª Questão:

Consoante a Constituição Federal, assinale a opção correta em relação ao imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II).

a) Pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi instituído.

2.820 marcações (50%)
b) A sua instituição pode ser realizada por meio de decreto.

963 marcações (17%)
c) A majoração de suas alíquotas somente poderá ser realizada por lei ordinária.

1.224 marcações (22%)
d) O contribuinte é a empresa estrangeira que vendeu o produto.

652 marcações (12%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.