33º Exame de Ordem RJ - 2007 (Segundo)

Direito Administrativo

64ª Questão:

Os contratos de concessão de serviço público

a) são inalteráveis unilateralmente.

296 marcações (7%)

b) podem ser alterados unilateralmente pela administração, mediante concomitante providência que preserve seu equilíbrio econômico-financeiro.

2.731 marcações (62%)

c) podem ser alterados unilateralmente pelo concessionário.

190 marcações (4%)

d) podem ser alterados unilateralmente pela administração, mediante posterior providência que restabeleça seu equilíbrio econômico-financeiro.

1.196 marcações (27%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.

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