33º Exame de Ordem RJ - 2007 (Segundo) - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

53ª Questão:

Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.

a) O empregado poderá fazer jus ao saque das quantias depositadas se for acometido de neoplasia maligna.

2.982 marcações (63%)

b) Ao trabalhador optante pelo FGTS, após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, ficou garantida a estabilidade decenal.

507 marcações (11%)

c) A titularidade da conta vinculada é do empregado, todavia, este poderá movimentá-la apenas com a anuência do empregador e nas hipóteses previstas em lei.

722 marcações (15%)

d) O empregador não tem a obrigação de proceder aos depósitos no FGTS dos empregados nas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.

551 marcações (12%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.

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