33º Exame de Ordem RJ - 2007 (Segundo)

Direito Civil

27ª Questão:

O estudo dos contratos é iniciado por uma teoria geral. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) No direito brasileiro, no que diz respeito à celebração de contratos entre ausentes, adota-se, como regra, a teoria da expedição, embora se admitam algumas exceções.

2.229 marcações (38%)

b) As partes não podem celebrar contratos atípicos, devendo, conseqüentemente, adotar uma das espécies contratuais reguladas pelo Código Civil e pelas leis especiais.

991 marcações (17%)

c) No regime do Código Civil, tal como no do Código de Defesa do Consumidor, os vícios redibitórios são os vícios aparentes ou de fácil constatação, que tornam a coisa imprestável a seus fins ou lhe diminuem o valor.

1.388 marcações (23%)

d) Na evicção, o adquirente só pode realizar a denúncia da lide ao alienante imediato, mas não aos anteriores, a fim de exercer o direito que da evicção lhe resulta.

1.313 marcações (22%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.

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