b) O réu tem o dever de provar sua inocência e cabe ao acusador apresentar indícios de autoria e materialidade.

3.295 marcações (23%)

c) Com a decisão de pronúncia, que reconhece a existência de crime e indícios de autoria, o nome do réu pode ser incluído no rol dos culpados.

1.886 marcações (13%)

d) A restrição à liberdade do acusado antes da sentença definitiva deve ser admitida sempre que se verificar o fumus boni iuris, independentemente da existência de periculum in mora.

1.824 marcações (13%)