2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
12.346 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
12.346 pessoas responderam.
Direito Constitucional
19ª Questão:
Acerca da proteção e da perda do direito de propriedade, julgue os itens seguintes.
I. A Constituição assegura a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades desportivas.
II. A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem ser integralmente estendidas aos sucessores e contra eles executadas.
III. Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, o pagamento ocorrerá mediante títulos públicos e, não, mediante indenização em dinheiro.
IV. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros em caráter permanente.
Estão certos apenas os itens
a) I e III.
4.460 marcações (36%)
4.460 marcações (36%)
b) I e IV.
3.624 marcações (29%)
3.624 marcações (29%)
c) II e III.
2.106 marcações (17%)
2.106 marcações (17%)
d) II e IV.
2.156 marcações (17%)
2.156 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.