2008 (Primeiro)

Direito Constitucional

16ª Questão:

Assinale a opção incorreta com relação à argüição de descumprimento de preceito fundamental.

a) As decisões de mérito, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante.

2.247 marcações (14%)

b) A argüição de descumprimento de preceito fundamental não será admitida quando houver outro meio eficaz para sanar a lesividade.

3.433 marcações (22%)

c) Cabe reclamação ao STF quando for descumprida uma decisão tomada em argüição de descumprimento de preceito fundamental.

3.297 marcações (21%)

d) Qualquer cidadão pode propor argüição de descumprimento de preceito fundamental.

6.554 marcações (42%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.

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