2008 (Primeiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
16.327 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
16.327 pessoas responderam.
Direito Constitucional
13ª Questão:
Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais.
a) Compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente, por maioria absoluta, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
5.159 marcações (32%)
5.159 marcações (32%)
b) Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a denunciar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
3.191 marcações (20%)
3.191 marcações (20%)
c) Compete ao presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar.
4.758 marcações (29%)
4.758 marcações (29%)
d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.
3.219 marcações (20%)
3.219 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.