Prova Concurso Público - TJ/RJ - Técnico Judiciário - Abril/2008 - CESPE - UnB

Legislação Específica TJ-RJ

62ª Questão:

A respeito dos escreventes, julgue os itens a seguir.

I- Nas serventias, ou nos cartórios não oficializados — segundo a Lei n.º 489/1964 —, a lotação ou designação de escreventes só será feita com a anuência escrita dos respectivos titulares.

II- Aos escreventes auxiliares incumbe executar os serviços de expediente e, além de outras que lhes forem cometidas, exercer as funções de protocolista, rasista, arquivista, almoxarife e datilógrafo.

III- A distribuição dos cargos de escrevente juramentado e escrevente auxiliar, pelos diversos cartórios ou serventias de justiça, será feita pelo 2.º vice-presidente do TJRJ, de acordo com as necessidades do serviço e obedecidos os limites máximos de lotação fixados em lei.

IV- Aos escreventes, em geral, incumbe praticar os atos e executar os trabalhos relativos à sua função e de que forem encarregados pelos serventuários a que estiverem subordinados.

V- Os escreventes juramentados podem praticar todos os atos que incumbem ao titular da serventia — salvo os que devam ser realizados por este pessoalmente — e escrever todos os termos e atos que, quando necessários à fé pública, caibam ao titular subscrever.

A quantidade de itens certos é igual a