Prova Concurso Público - TJ/RJ - Técnico Judiciário - Abril/2008 - CESPE - UnB
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
5.168 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
5.168 pessoas responderam.
Direito Constitucional
55ª Questão:
Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.
a) Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios.
1.230 marcações (24%)
1.230 marcações (24%)
b) Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar.
2.623 marcações (51%)
2.623 marcações (51%)
c) Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados.
523 marcações (10%)
523 marcações (10%)
d) Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado.
574 marcações (11%)
574 marcações (11%)
e) Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF.
218 marcações (4%)
218 marcações (4%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.