Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.210 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


56ª Questão:

Responde por perdas e danos o juiz quando:

a) Retardar, com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício.

78 marcações (6%)
b) Em nenhuma hipótese, na medida em que o conteúdo do art. 133 do Código de Processo Civil é inconstitucional.

34 marcações (3%)
c) Independentemente de estar no exercício de suas funções proceder com fraude.

155 marcações (13%)
d) Retardar sem justo motivo providência a requerimento da parte observando-se o que estabelece o parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil.

564 marcações (47%)
e) Retardar sem justo motivo providência a requerimento da parte independentemente da prévia intimação apontada no parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil em face do que estabelece o art. 5.º, LXXVIII da Constituição Federal.

379 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.