Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

4.050 pessoas responderam.

Direito Civil


44ª Questão:

A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal conseqüência prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano. A lei prevê, no entanto, as excludentes da responsabilidade civil, que afastam a responsabilidade do agente porque:

a) descaracterizam a culpa.

827 marcações (20%)
b) rompem o nexo de causalidade.

2.099 marcações (52%)
c) excluem a autoria.

383 marcações (9%)
d) afastam o dolo.

488 marcações (12%)
e) tornam o dano incomprovável.

253 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.