Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

3.479 pessoas responderam.

Direito Civil


39ª Questão:

Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regime de bens. Mais tarde, o pacto antenupcial é declarado nulo por defeito de forma. Neste caso:

a) vigorará o regime obrigatório de separação de bens.

416 marcações (12%)
b) vigorará o regime da comunhão parcial de bens.

1.977 marcações (57%)
c) deverá ser realizado novo pacto antenupcial.

557 marcações (16%)
d) vigorará o regime da comunhão universal de bens.

237 marcações (7%)
e) o casamento também será nulo.

292 marcações (8%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.