Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Direito Civil


38ª Questão:

Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação". É característica da prescrição:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) correr contra os incapazes de que trata o art. 3.° do Código Civil.

153 marcações (7%)
b) ser reconhecida de ofício pelo juiz em qualquer caso.

981 marcações (46%)
c) poder ser alterada por acordo de partes.

283 marcações (13%)
d) não poder ser alegada em Segunda Instância, em nenhuma hipótese.

188 marcações (9%)
e) ser renunciável somente depois de consumada.

514 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.