Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
4.472 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
4.472 pessoas responderam.
Direito da Infância e da Juventude
31ª Questão:
Assinale a afirmação incorreta.
a) As medidas sócio-educativas privativas da liberdade estão sujeitas aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento.
362 marcações (8%)
362 marcações (8%)
b) A medida sócio-educativa de internação deve ser aplicada com prazo determinado, entre o mínimo de seis meses e o máximo de três anos.
2.645 marcações (59%)
2.645 marcações (59%)
c) A medida sócio-educativa de internação só caberá se não houver outra medida adequada.
441 marcações (10%)
441 marcações (10%)
d) Na aplicação da medida sócio-educativa para o adolescente infrator, considera-se sua capacidade para cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
360 marcações (8%)
360 marcações (8%)
e) Ato infracional é a conduta legalmente descrita como crime ou contravenção penal.
664 marcações (15%)
664 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.