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Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
10.340 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
10.340 pessoas responderam.
Direito Penal
3ª Questão:
Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta:
a) seu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.
2.115 marcações (20%)
2.115 marcações (20%)
b) somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.
1.180 marcações (11%)
1.180 marcações (11%)
c) sua aplicação não é prevista no Código Penal, mas é amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência.
1.866 marcações (18%)
1.866 marcações (18%)
d) somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio. 
3.756 marcações (36%)
3.756 marcações (36%)
e) exige, para seu reconhecimento, que as conseqüências da conduta tenham sido de pequena relevância.
1.423 marcações (14%)
1.423 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.