Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

10.348 pessoas responderam.

Direito Penal


3ª Questão:

Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta:

a) seu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.

2.116 marcações (20%)
b) somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.

1.181 marcações (11%)
c) sua aplicação não é prevista no Código Penal, mas é amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência.

1.868 marcações (18%)
d) somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio.

3.757 marcações (36%)
e) exige, para seu reconhecimento, que as conseqüências da conduta tenham sido de pequena relevância.

1.426 marcações (14%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.