Prova Concurso Público - MPE/MG - Promotor de Justiça - Abril/2006 - MPE - MG
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
668 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
668 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
54ª Questão:
Nos termos do artigo 273 do CPC que dispõe sobre a tutela antecipada é INCORRETO afirmar que sua concessão deve observar:
a) estar demonstrada a verossimilhança da alegação, a prova inequívoca do direito e o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação, sendo o provimento de natureza cautelar.

113 marcações (17%)

113 marcações (17%)
b) estar demonstrada a verossimilhança da alegação, a prova inequívoca do direito e manifesto propósito protelatório do réu, sendo o provimento de natureza sumária - não cautelar.

215 marcações (32%)

215 marcações (32%)
c) ser executável provisoriamente conforme sua natureza, pela impossibilidade de revogação ou modificação. 

234 marcações (35%)


234 marcações (35%)
d) ser possível o provimento parcial quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

41 marcações (6%)

41 marcações (6%)
e) ser possível, pelo princípio da fungibilidade, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o provimento da medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

65 marcações (10%)

65 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.