Prova Concurso Público - MPE/MG - Promotor de Justiça - Abril/2006 - MPE - MG

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

2.820 pessoas responderam.

Direito Penal e Criminologia


26ª Questão:

Arnaldo é casado com Marina e residem em Salinas. Certo dia, Arnaldo começa a beber em um bar próximo à residência do casal com amigos. No momento em que está bebendo, Arnaldo não tem nenhum intento criminal em sua consciência. Após ingerir inúmeras doses da famosa cachaça da região, Arnaldo se desentende com seu amigo, que o chamara de chifrudo, insinuando que Marina tinha relações extraconjugais. Arnaldo não consegue responder em virtude de seu grau de embriaguez, que é extremo. Continua a beber da saborosa aguardente por mais três horas e, então, se dirige a sua residência. Chegando lá, Arnaldo abre a porta, desfere inúmeros chutes e socos em Marina, que se queda com lesões leves, e cai desacordado, chegando ao hospital já em coma alcoólico. Como Promotor de Justiça da comarca de Salinas, analise o caso e indique a solução mais adequada:

a) Arnaldo não responde pelo delito uma vez que não se aplica a teoria da actio non libera in causa, o que geraria a responsabilização puramente objetiva do agente.

88 marcações (3%)
b) Arnaldo deve responder por lesão corporal específica da violência doméstica.

1.666 marcações (59%)
c) Arnaldo deve responder por lesão corporal simples.

171 marcações (6%)
d) Arnaldo deve responder por lesão corporal simples, com causa de diminuição de pena da embriaguez fortuita, em virtude de não possuir, ao tempo da ação, a plena capacidade de autodeterminação.

578 marcações (20%)
e) Arnaldo não responde pelo delito uma vez que, pela teoria da actio non libera in causa, o agente só responde quando houver um mínimo de capacidade intelectiva ou volitiva, durante o ato ou anteriormente ao estado de embriaguez.

317 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.