Prova Concurso Público - MPE/MG - Promotor de Justiça - Abril/2006 - MPE - MG

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

4.297 pessoas responderam.

Direito Administrativo e Tributário


16ª Questão:

Assinalar a alternativa INCORRETA:

a) a venda de bens móveis públicos não se sujeita à necessidade de autorização legislativa.

1.359 marcações (32%)
b) são bens da União: os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros Países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

392 marcações (9%)
c) a jazida é fenômeno geológico da natureza, enquanto a mina é o resultado de exploração da jazida, traduzindo uma atividade econômica e produtiva.

300 marcações (7%)
d) segundo dispõe a CF, a faixa de fronteira é de até 200 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional e considerada indispensável à segurança nacional.

1.860 marcações (43%)
e) são bens de uso especial os edifícios públicos onde se situam repartições públicas.

386 marcações (9%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.