2003 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
2.129 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
2.129 pessoas responderam.
Direito Constitucional
100ª Questão:
Ainda sobre o controle de constitucionalidade marque a opção incorreta.
a) A medida cautelar deferida em sede de ação declaratória de constitucionalidade consistirá na determinação de que os juízes e os tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até o seu julgamento final.
387 marcações (18%)
387 marcações (18%)
b) No controle concreto (incidental) uma vez declarada a inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, caberá ao Senado Federal suspender a eficácia de tudo que foi declarado inconstitucional ou apenas de parte daquilo que foi declarado inconstitucional.
815 marcações (38%)
815 marcações (38%)
c) A argüição de descumprimento de preceito fundamental pode ser utilizada para questionamento de normas anteriores à constituição.
516 marcações (24%)
516 marcações (24%)
d) O direito anterior não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
411 marcações (19%)
411 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.