2003 (Primeiro)
Direito Constitucional
95ª Questão:
À luz da hierarquia das normas jurídicas marque a opção incorreta.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Havendo conflito entre normas constitucionais e normas infraconstitucionais, prevalecem as primeiras.
357 marcações (14%)
357 marcações (14%)
b) As normas infralegais não podem gerar direitos eis que tratam-se de normas secundárias.
617 marcações (25%)
617 marcações (25%)
c) Uma norma infralegal que conflite com norma infraconstitucional deve ser tida como ilegal e não como inconstitucional.
454 marcações (18%)
454 marcações (18%)
d) Em caso de eventual conflito entre lei complementar e lei ordinária, o julgador deverá sempre optar pela primeira eis que esta, por ter um processo legislativo mais rígido tem prevalência sobre as leis ordinárias.
1.057 marcações (43%)
1.057 marcações (43%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.