2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

3.063 pessoas responderam.

Direito Constitucional


88ª Questão:

Sobre os direitos e garantias fundamentais marque a opção correta.

a) O princípio da proporcionalidade deve ser utilizado como balizador para a atuação legislativa infraconstitucional de limitação dos direitos fundamentais.

1.248 marcações (41%)
b) Em caso de flagrante delito pode haver o ingresso na casa de alguém somente durante o dia.

277 marcações (9%)
c) Pode haver a interceptação das comunicações telefônicas desde que por ordem judicial ou das Comissões Parlamentares de Inquérito.

898 marcações (29%)
d) O texto constitucional prevê, de modo expresso, a aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não residentes no país.

640 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.