2003 (Primeiro)

Direito Constitucional

86ª Questão:

Sabe-se que a teoria do poder constituinte é, na sua essência, teoria de legitimidade do poder. Na busca de sua teorização encontrou em Sieyès seu maior expoente no século XVIII para quem “Uma idéia sã e proveitosa se estabeleceu em 1788: a divisão entre poder constituinte e poderes constituídos.”.

Considerando o texto acima sobre Poder Constituinte e Poderes Constituídos, marque a opção correta.

a) O poder constituinte de elaboração da constituição é denominado de poder constituinte originário e por ser ilimitado não comporta nenhuma espécie de limitação sobre o seu conteúdo, não podendo sequer serem invocados os direitos naturais do homem como instrumento de limitação à sua atuação.

1.024 marcações (29%)

b) O poder constituinte originário confunde-se com o poder constituinte decorrente.

137 marcações (4%)

c) Poder constituinte derivado (poder instituído) encontra diversas espécies de limitações podendo ser citadas as formais (processuais), temporais, circunstanciais e materiais (cláusulas pétreas).

2.064 marcações (59%)

d) O poder de reforma da constituição é típico poder constituinte derivado e, como tal, não pode sofrer qualquer espécie de limitação.

271 marcações (8%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.

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