2003 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal


46ª Questão:

A denúncia, quando desacompanhada do inquérito policial,
Atenção: esta questão foi anulada!

a) deverá ser rejeitada pelo juiz por faltar-lhe justa causa;

303 marcações (22%)
b) implica coação ilegal a propiciar habeas corpus pelo denunciado;

79 marcações (6%)
c) é ato regular e por ele não comete o promotor abuso;

714 marcações (51%)
d) é mera irregularidade passível de correição administrativa, tão só.

293 marcações (21%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.