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2003 (Segundo)
Direito Tributário
81ª Questão:
A primeira fonte a que deve recorrer a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, na ausência de disposição expressa, é:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) A eqüidade.
254 marcações (22%)
254 marcações (22%)
b) A Analogia.
554 marcações (48%)
554 marcações (48%)
c) A Jurisprudência.
273 marcações (24%)
273 marcações (24%)
d) A doutrina.
67 marcações (6%)
67 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.