2003 (Segundo)

Direito Penal e Processo Penal

40ª Questão:

Réu preso interpõe, ele próprio e em seu interesse, habeas corpus perante o STJ. Em face da concessão do writ, o MP interpõe recurso extraordinário ao STF:

a) Urgia, pena de nulidade da decisão que daí adveio, prejudicial ao réu, e em atenção a texto legal codificado, intimá-lo para, se quisesse, constituir advogado.

355 marcações (31%)

b) O recurso extraordinário, situando-se em instância especial, não se submete a regras de intimação previstas em Código; segue rito traçado em leis especiais; despicienda a intimação.

232 marcações (20%)

c) Em se tratando de réu preso desprovido de patrono, não há mister intimação; o estado providencia a assistência de defensor público.

389 marcações (34%)

d) O direito não socorre a quem dorme; cabia ao interessado, posto que preso, providenciar os instrumentos necessários a sua defesa.

164 marcações (14%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.

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