2003 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 18% acertaram esta questão.

1.246 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


35ª Questão:

Publicada a sentença, tem-se por legalmente findo o ofício de julgar. Prejudicado o réu por haver o juiz modificado os termos da sentença em decorrência de manifestação escrita do MP, interposta logo após ser ela ( sentença) publicada, o fato por si só:

a) Não enseja ao réu medida reparadora, até porque não incide em ilegalidade.

219 marcações (18%)
b) Enseja habeas corpus.

168 marcações (13%)
c) Enseja a revisão criminal, se o despacho de aditamento transitar em julgado.

349 marcações (28%)
d) Enseja recurso em sentido estrito.

510 marcações (41%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.