2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

3.933 pessoas responderam.

Direito Tributário


78ª Questão:

Lei complementar da União instituiu empréstimo compulsório para absorver temporariamente o poder aquisitivo da população, em face da tendência à hiperinflação. Esse empréstimo compulsório:

a) é inconstitucional por ter sido instituído por lei complementar;

574 marcações (15%)
b) deveria ter sido instituído por lei ordinária federal;

361 marcações (9%)
c) é constitucional, pois se trata de matéria urgente e de relevante interesse nacional;

1.217 marcações (31%)
d) é inconstitucional, pois não corresponde às hipóteses constitucionais do empréstimo compulsório.

1.781 marcações (45%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.