2003 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
1.966 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
1.966 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
37ª Questão:
O autor, chefe de seção de repartição pública, acusa o servidor, seu subordinado, de trabalhar todos os dias embriagado. O servidor ingressa com queixa-crime por difamação (art. 139 do CP), segundo a legislação pátria, o que pode fazer o chefe da seção?
a) não pode argüir a exceção da verdade, tendo em vista tratar-se de crime de difamação, não se exigindo que o fato seja falso;

316 marcações (16%)

316 marcações (16%)
b) não cabe exceção da verdade porque se trata de servidor e não funcionário;

192 marcações (10%)

192 marcações (10%)
c) não cabe exceção da verdade porque a embriaguez não é crime, tão só contravenção;

348 marcações (18%)

348 marcações (18%)
d) poderá argüir a exceção da verdade. 

1.110 marcações (56%)


1.110 marcações (56%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.