- Cursos
- Provas
- Perguntas
- Modelos
- Vídeos
- Artigos
- Notícias
-
- Conteúdos em Outros Formatos
- Notícias Jurídicas
- Eu Juiz
- Eu Legislador
- Indicação de Filmes
- JurisClipping
- Curiosidades da Internet
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Entenda o JurisWay
- O que é JurisWay?
- Por que JurisWay?
- Colaboradores
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Cursos Online
- Provas e Concursos
-
Veja também...
- Conteúdos em Outros Formatos
- Videos Selecionados Gratuitos
- Perguntas e Respostas
- Modelos de Documentos
- Notícias dos Tribunais
- Sala dos Doutrinadores (artigos jurídicos)
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Contato
- Fale Conosco
-
2004 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
7.253 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
7.253 pessoas responderam.
Direito Internacional Público
96ª Questão:
De acordo com jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal, o tratado adquire executoriedade interna no Brasil após:
a) sua ratificação pelo Presidente da República;
1.477 marcações (20%)
1.477 marcações (20%)
b) publicação no Diário Oficial da União do decreto presidencial de sua promulgação; 
4.055 marcações (56%)
4.055 marcações (56%)
c) publicação no Diário Oficial da União do decreto legislativo de sua aprovação;
1.112 marcações (15%)
1.112 marcações (15%)
d) sua assinatura pelo Presidente da República.
609 marcações (8%)
609 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.