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2004 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
7.263 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
7.263 pessoas responderam.
Direito Internacional Público
96ª Questão:
De acordo com jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal, o tratado adquire executoriedade interna no Brasil após:
a) sua ratificação pelo Presidente da República;
1.480 marcações (20%)
1.480 marcações (20%)
b) publicação no Diário Oficial da União do decreto presidencial de sua promulgação; 
4.058 marcações (56%)
4.058 marcações (56%)
c) publicação no Diário Oficial da União do decreto legislativo de sua aprovação;
1.114 marcações (15%)
1.114 marcações (15%)
d) sua assinatura pelo Presidente da República.
611 marcações (8%)
611 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.