2004 (Segundo)

Direito Penal e Processo Penal

42ª Questão:

O desaforamento consiste no deslocamento do julgamento do foro, onde a infração foi consumada, para outro próximo, quando o interesse público o reclamar, houver dúvida da imparcialidade do júri ou segurança do réu. Logo, é correto afirmar que:

a) é possível ser pedido o desaforamento, ainda que a ação penal esteja em grau de apelação;

166 marcações (14%)

b) o desaforamento deve ser, sempre, para a comarca mais próxima, ainda que localizada em outro Estado da Federação;

260 marcações (23%)

c) se houver dúvida sobre a imparcialidade do Juiz, é permissível o desaforamento de ação penal;

370 marcações (32%)

d) somente após a pronúncia é possível ser pedido o desaforamento da ação penal.

355 marcações (31%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.

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