2004 (Segundo)

Direito Penal e Processo Penal

38ª Questão:

Conforme o vigente Código Penal Brasileiro, designe a opção correta:

a) A emoção ou a paixão exclui a imputabilidade penal;

116 marcações (8%)

b) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime;

980 marcações (71%)

c) Os menores de 18 (dezoito) anos somente são penalmente imputáveis se agirem em legítima defesa ou estado de necessidade;

76 marcações (6%)

d) Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

207 marcações (15%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.

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