a) Possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir constituem condições da ação e a ausência de uma delas resulta em extinção do processo sem julgamento do mérito;

102 marcações (9%)

b) O devido processo legal se caracteriza por normas de proteção processual, tais como: contraditório, da igualdade das partes, da ampla defesa, da publicidade e imparcialidade do juiz;

102 marcações (9%)

d) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral para falar nos autos.

231 marcações (20%)