2004 (Segundo)

Direito Civil e Processo Civil

17ª Questão:

Assinale a alternativa incorreta:

a) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Introdução ao Código Civil adotaram o princípio da irretroatividade das leis como regra geral;

271 marcações (21%)

b) A analogia juris consiste em um conjunto de normas para obter elementos que permitam a sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar;

199 marcações (15%)

c) Em tema de eficácia da lei no espaço o nosso país adota o princípio rígido da extraterritorialidade;

597 marcações (46%)

d) As fontes secundárias na Lei de Introdução ao Código Civil são: analogia, costumes e princípios gerais de direito.

231 marcações (18%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.

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