2005 (Segundo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.
1.569 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.
1.569 pessoas responderam.
Direito Constitucional
91ª Questão:
Sobre o Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa CORRETA:
a) As decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União tem natureza de ato jurisdicional e, portanto, estão sujeitas apenas ao controle judicial do Supremo Tribunal Federal;
306 marcações (20%)
306 marcações (20%)
b) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por ter natureza jurídica de autarquia, está sujeito ao controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União;
213 marcações (14%)
213 marcações (14%)
c) É inconstitucional a manutenção por parte do Tribunal de Contas da União do sigilo da autoria de denúncia de ilícito administrativo;
335 marcações (21%)
335 marcações (21%)
d) As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo judicial.
715 marcações (46%)
715 marcações (46%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.