a) Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não concordar, poderá o devedor resolver a obrigação;

416 marcações (20%)

b) Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada, pelo menos, pelo gênero e pela quantidade;

452 marcações (22%)

d) O novo Código Civil, diferentemente do anterior, contempla, nas hipóteses de obrigações de não fazer, a possibilidade de o credor, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, o ato a cuja abstenção o devedor se obrigara.

568 marcações (28%)