2006 (Segundo)

Direito Constitucional

17ª Questão:

Seria constitucional norma da Constituição estadual do Espírito Santo que
Atenção: esta questão foi anulada!

a) considerasse os terrenos de marinha como bens do estado do Espírito Santo.

164 marcações (8%)

b) determinasse a criação de um tribunal de contas em cada município com mais de 50 mil habitantes.

313 marcações (15%)

c) determinasse que os funcionários públicos da administração indireta estadual seriam regidos pelo regime celetista.

783 marcações (38%)

d) determinasse que as emendas à constituição estadual deveriam ser sancionadas e promulgadas pelo governador.

779 marcações (38%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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