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2006 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.
1.232 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.
1.232 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
47ª Questão:
De acordo com jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.
a) É legal o decreto de prisão preventiva fundamentado na necessidade de identificação dos co-réus e de prevenção de reincidência.
243 marcações (20%)
243 marcações (20%)
b) O promotor de justiça que participa na fase investigatória está impedido ou suspeito para o oferecimento da denúncia.
81 marcações (7%)
81 marcações (7%)
c) O habeas corpus é meio próprio para apreciar-se a denúncia formalizada pelo Ministério Público.
84 marcações (7%)
84 marcações (7%)
d) Arquivado o inquérito a requerimento do Ministério Público, nova ação penal não pode ser iniciada sem novas provas. 
824 marcações (67%)
824 marcações (67%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.