2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

2.482 pessoas responderam.

Direito Constitucional


18ª Questão:

Acerca da competência dos juízes e tribunais, assinale a opção correta.

a) Aos juízes estaduais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país.

110 marcações (4%)
b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, os litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal (DF) ou o território.

661 marcações (27%)
c) Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre os juízes estaduais e os juízes do trabalho.

345 marcações (14%)
d) Na justiça estadual, no foro do domicílio do segurado ou beneficiário, serão processadas e julgadas as causas em que forem parte instituição de previdência social pública e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, competindo o julgamento do recurso ao tribunal regional federal da área de jurisdição do juiz de primeiro grau.

1.366 marcações (55%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.