Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2007 - TRT - (2º dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
840 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
840 pessoas responderam.
Direito Previdenciário
50ª Questão:
Considerando a legislação vigente, examine as seguintes proposições:
I. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
II. Em ações trabalhistas, nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais de incidência da contribuição previdenciária, esta incidirá sobre o valor total do acordo homologado.
III. É considerada como discriminação de parcelas legais de incidência de contribuição previdenciária a fixação de percentual de verbas remuneratórias e indenizatórias constantes dos acordos homologados.
IV. A contribuição do empregado no caso de ações trabalhistas será calculada mês a mês, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.
Assinale a alternativa correta:
a) Apenas três proposições estão corretas;
287 marcações (34%)
287 marcações (34%)
b) Apenas duas proposições estão corretas;
276 marcações (33%)
276 marcações (33%)
c) Apenas uma proposição está correta;
125 marcações (15%)
125 marcações (15%)
d) Todas as proposições estão corretas;
119 marcações (14%)
119 marcações (14%)
e) Todas as proposições estão erradas.
33 marcações (4%)
33 marcações (4%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2007.