Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF

Direito Internacional Público e Privado

91ª Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. A formulação de pedido de naturalização, cujo exame pela administração esteja atrasado, impede a deportação do estrangeiro com visto de permanência vencido.

II. A naturalização pode ser requerida diretamente na Justiça Federal, em procedimento de jurisdição voluntária.

III. O processo de naturalização somente se conclui com a entrega do respectivo certificado ao estrangeiro, privativa de juiz federal.

IV. A naturalização extraordinária ocorre pelo simples implemento do prazo, sendo dispensável qualquer procedimento administrativo para sua consecução.