Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF
Direito Processual Penal
49ª Questão:
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. A unificação de penas pode dar-se na sentença condenatória ou em fase de execução penal.
II. A pena unificada não é considerada para o exame do livramento condicional ou de regime mais favorável de execução.
III. Seja na hipótese de crime continuado, seja na hipótese de concurso formal próprio, é permitida a unificação de penas.
IV. O agravo de execução, em face da decisão unificadora de penas, é processado analogicamente segundo o rito do agravo de instrumento, conforme jurisprudência predominante.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
249 marcações (45%)
249 marcações (45%)
b) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
119 marcações (21%)
119 marcações (21%)
c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
106 marcações (19%)
106 marcações (19%)
d) Estão corretas todas as assertivas.
84 marcações (15%)
84 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.