a) A Constituição garante a liberdade de associação profissional ou sindical, que abrange a liberdade de criação do sindicato, de adesão ou não e de atuação;

52 marcações (6%)

b) O sindicato difere da associação, pois só pode ser formado por pessoas com o mesmo ofício (categoria profissional ou econômica), tendo por escopo a defesa dos interesses coletivos ou individuais dessa categoria;

61 marcações (7%)

c) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial;

99 marcações (11%)

e) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo vedada a interferência e a intervenção na organização sindical.

115 marcações (13%)