Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004 - TRT - (1º Dia)

Direito Processual Civil

27ª Questão:

Sobre antecipação de tutela, assinale a alternativa CORRETA:

I. A liminar concessiva da antecipação de tutela é desde logo passível de efetivação prática, aplicando-se, no que couber, as regras sobre execução provisória;

II. Na medida em que a urgência da situação e as peculiaridades do bem jurídico assim exijam, o provimento antecipatório terá força mandamental e (ou) executiva lato sensu;

III. As providências concretas efetivadas com base na decisão antecipatória não poderão vir a ser desfeitas, se o provimento final do processo for contrário à parte que obtivera a tutela antecipada;

IV. O autor responde objetivamente ao Réu pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida antecipatória;

V. A lei não distingue tipos de ação em que a antecipação de tutela pode ser concedida, sendo possível, em princípio, em qualquer processo de conhecimento.