Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004 - TRT - (1º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

955 pessoas responderam.

Direito Civil


24ª Questão:

Sobre a cláusula penal, é CORRETO afirmar:

a) A cláusula penal será compensatória quando se referir ao descumprimento de uma cláusula específica do contrato.

227 marcações (24%)
b) Uma vez fixada a cláusula penal, ela será o máximo de indenização a que terá direito a parte prejudicada pelo inadimplemento.

153 marcações (16%)
c) A cláusula penal é o mínimo de indenização, podendo a parte pleitear no juízo cível a diferença.

201 marcações (21%)
d) A parte prejudicada somente poderá pleitear indenização adicional se houver no contrato expressa autorização para tal.

255 marcações (27%)
e) O juiz não pode reduzir o valor da cláusula penal estabelecida no contrato pelas partes.

119 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2004.