Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

171 pessoas responderam.

Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina


79ª Questão:

De acordo com a legislação de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina, é correto afirmar:

a) O Tribunal de Justiça mantém a Academia Judicial e a Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina - ESMESC, para aperfeiçoamento de juízes e servidores.

55 marcações (32%)
b) A Justiça de Paz é composta de cidadãos eleitos diretamente, bacharéis em Direito, empossados perante o Juiz de Direito da Vara dos Registros Públicos, que têm competência para habilitação e celebração de casamentos e atribuições conciliatórias em matéria cível e criminal.

20 marcações (12%)
c) A substituição eventual do Juiz de Direito Diretor do Foro é feita pelo Juiz de Direito Vice- Diretor do Foro, que é o juiz imediatamente mais antigo na entrância.

30 marcações (18%)
d) As Turmas de Recursos podem ser compostas, quando necessário, por juízes de qualquer entrância, desde que igual ou superior à do juiz prolator da decisão recorrida.

52 marcações (30%)
e) Atualmente há, com competência em todo o estado de Santa Catarina, um cargo de Juiz- Auditor e um de Juiz-Auditor Substituto.

14 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.